| Título: |
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LEI Nº 13.166 05/07/2001 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Cria a Secretaria Municipal de Comunicaçao e Informaçao Social - SMCIS, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 06/07/2001 p. 2-3 c. 3-4, 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 284/2001 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Marta Suplicy |
| Revogação: |
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Lei nº 14.668/2008 - Revoga o inciso II, alínea "b" do art. 6º desta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 42.157/2002 - Oficializa a Rede Publica de Telecentros a que se refere o art. 6º, inciso II, alinea "b", desta Lei.
- Decreto nº 45.820/2005 - Reorganiza as atividades do Governo Eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo.
- Decreto nº 46.856/2005 - Reorganiza as atividades do Governo Eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo.
- Decreto nº 46.957/2006 - Transfere para a Secretaria Executiva de Comunicação as atribuições da Secretaria Municipal de Comunicação, previstas nesta Lei.
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| Alterações: |
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Dec. 50.378/2009 - Transfere para a Secretaria Executiva de Comunicação, da Secretaria do Governo Municipal, as atribuições previstas no art. 6º, incisos II, alíneas "c" e "d", III, IV, V e VI desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Cargo em comissao - Competencia - Coordenadoria Administrativo Financeira - Coordenadoria do Governo Eletronico - Coordenadoria Geral de Imprensa - Coordenadoria Geral de Publicidade - Criaçao - Secretaria Municipal de Comunicaçao e Informaçao Social - Secretario Municipal - Telecentro /art. 6º, II, b/ |